Transparência | Sistema permitirá consulta à legislação através do site da Câmara
Sapiranga – Está disponível o novo sistema de consulta à legislação municipal no site da Câmara de Vereadores. A criação e o desenvolvimento do sistema foram realizados pelo Instituto Ceaam de Transparência das Cidades (ICTC), empresa contratada pelo Poder Legislativo do Município através do Pregão Presencial nº 01/2015, ocorrido em agosto deste ano. O serviço pode ser acessado através do site www.camarasapiranga.com.br/legislacao, onde os usuários poderão pesquisar qualquer lei municipal, além de decretos, resoluções, portarias ou atas.
O sistema foi entregue e apresentado pelo diretor-presidente do ICTC, Édison Pires Machado e o gerente de TI da empresa, Régis Lippert, ao presidente da Casa, vereador Vilmar Machado (PTB).
O presidente Vilmar ficou satisfeito por ter tornado realidade a implantação desta ferramenta de pesquisa às leis, resoluções, emendas, decretos, portarias, além das atas das sessões plenárias. “Era algo que estava faltando e sendo solicitado por todos. Certamente, a nova Seção de Legislação será um serviço fundamental disponível em nosso site. E tem que ser assim, pois a legislação é, podemos dizer, a nossa ‘matéria-prima’”, destacou. Para o vereador, além de agilizar muito a consulta ao acervo legislativo municipal, este serviço propiciará maior segurança jurídico-legal. “Os diplomas legais serão apresentados de modo consolidado, ou seja, já incorporando todas as modificações que ocorreram em seus textos ao longo do tempo”, explicou.
Na oportunidade, o Diretor-Presidente do ICTC ressaltou que além da segurança que o sistema propiciará aos usuários, as pessoas não terão dificuldades para realizar uma pesquisa. “A arquitetura da base de dados foi planejada para ser ‘amigável’, sendo de fácil utilização por qualquer cidadão, visto que os dados lá disponibilizados são acessíveis sem a necessidade de digitação de números, palavras ou outros parâmetros, podendo se chegar aos textos legislativos apenas com a utilização de cliques de mouse”, explanou Machado, diretor da ICTC.
Saiba mais sobre o sistema
A nova Seção de Legislação conta com busca por ano de publicação das leis, por assuntos e subassuntos, por palavras e por espécie legislativa (lei, decreto, portaria etc). Além disso, informa qual foi a lei que modificou cada dispositivo que tenha passado por alterações e disponibiliza sua respectiva redação anterior. O sistema conta ainda com recursos que facilitam a visualização dos textos por pessoas que possuam deficiências visuais como miopia e daltonismo, além de estar apresentada de modo consolidado.
A atualização do sistema ocorrerá praticamente de forma diária, pois sempre que houver novo diploma legal aprovado, ele imediatamente terá seu texto inserido na base de dados, tornando a pesquisa à legislação sapiranguense muito mais segura, eficiente e dinâmica.