Decisão | Apps como Waze são vistos como uma forma de ajudar a criminalidade
Tramitando há alguns meses, o polêmico projeto de lei 5596/13, que prevê a proibição de aplicativos que funcionam por internet, para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito, foi aprovado no último dia 30 de agosto, por unanimidade, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), com alterações feitas pelo deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).
O projeto não questiona a utilização dos apps: segundo o projeto, o Waze não estaria proibido. O que o projeto busca é que os aplicativos removam informações sobre a localização e horários das blitz para continuar operando no Brasil. As demais funções, como direções de um local ao outro, dados sobre trajetos com engarrafamentos, não são questionadas.
Segundo o projeto de lei, fornecer esse tipo de informação é um “desserviço à coletividade, ao limitar a efetividade das ações de combate à violência nas estradas.” O projeto lembra que “o consumo de álcool representa hoje uma das principais causas da violência no trânsito no Brasil”. A pena para quem fornecer essas informações por aplicativos pode chegar a R$ 50 mil.
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