Para ouvir a sociedade civil | Consultoria a respeito do tema deve durar 60 dias
O estabelecimento de franquia de dados para o serviço de banda larga fixa, que foi anunciado pelas operadoras, já gerou muito debate. Se a medida seguir em frente, significa, na prática, que o pacote de dados consumido pelos clientes seria limitado: o consumidor deve pagar a mais ou ter a velocidade reduzida caso ultrapasse o volume contratado – da forma que muitos planos de internet móvel funcionam atualmente. Planos de banda larga fixa de operadoras como Oi, Vivo e Net seriam cobrados dessa forma, a partir do ano que vem.
O plano com franquia foi autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas precisa seguir algumas regras: só será permitido se a operadora informar o usuário sobre o consumo mensal e alertar quando a franquia se aproximar do limite contratado. Outra medida tomada pela Anatel foi a abertura de consulta sobre o tema: ela estará valendo por 60 dias, e busca ouvir consultas a entidades do governo e da sociedade civil sobre o assunto. Mas ainda não há prazo para ouvir a população que não está vinculada a alguma entidade. A superintendente de Relações com Consumidores da Agência, Elisa Leonel, afirmou, na semana passada, que a abertura de consulta pública está prevista pela Anatel e que deve ocorrer, após a consultoria com entidades e governo.
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