A PROTESTE Associação de Consumidores critica a estratégia das operadoras de telefonia, que vão cortar o acesso à internet pelo celular após o consumidor usar a franquia de dados, acabando com a opção de continuar navegando com a chamada “velocidade reduzida”. Por isso, enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) questionando porque permitiu esse prejuízo ao consumidor.
Na avaliação da Associação, as empresas não podem alterar unilateralmente o contrato para os consumidores que já tem planos de franquia que garantem a continuidade do serviço, ainda que com velocidade reduzida. Estes consumidores não são obrigados a aceitar as alterações das condições de prestação do serviço e as empresas são obrigadas a manter o contrato em vigor. O Código de Defesa do Consumidor proíbe alteração unilateral do contrato.
Mesmo para os contratos que não preveem a continuidade da prestação do serviço após o uso do pacote contratado, se o consumidor teve acesso, considera-se direito adquirido, pois é como se tivesse havido uma renovação do contrato.Os maiores prejudicados serão os consumidores, que foram iludidos com pretensos planos de acesso ilimitado a internet. Usuários devem verificar no contrato as limitações de velocidade previstas.
Regra impõe a usuário contratação de novo pacote de dados
A estratégia de cortar a conexão se não houver a contratação de novo pacote de dados representa “a penalização dos consumidores de menor renda, e o Ministério das Comunicações não poderia fazer vista grossa para o caminho desviado da universalização e modicidade tarifária que a banda larga vem trilhando”, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. As operadoras vão começar as mudanças justamente com quem tem planos pré-pagos.
Esta situação só comprova o que a PROTESTE tem defendido junto ao governo: que a banda larga deveria estar no regime público, pois é um serviço essencial para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país.
Atenção
*A PROTESTE defende a tese de que a banda larga é um serviço que não pode estar à mercê das variações de mercado. Por isso, não poderia estar sujeito ao interesse privado das empresas, sem controle de preços. Deveria haver tarifa e metas de investimentos em redes.
*Uma das dificuldades do consumidor é o controle sobre os dados utilizados. Com os smartphones, os aplicativos são atualizados automaticamente, e sem saber, o cliente está consumindo dados.
*Todos e quaisquer planos de banda larga, ainda que com limite mensal de tráfego de dados, estão submetidos às regras que estabelecem padrões de qualidade.
A Vivo já anunciou que no próximo mês, os usuários de planos pré-pagos serão os primeiros a sentir a mudança: quem consumir toda a franquia do pacote de internet móvel da operadora, terá a conexão cortada se não contratar nova leva de dados.
