O deputado estadual Delegado Zucco, do Republicanos, apresentou o Projeto de Lei 351/2026, que proíbe a Administração Pública estadual de repassar recursos financeiros a veículos de comunicação, redes sociais e plataformas digitais que divulguem apostas de quota fixa, as chamadas bets, casas de apostas online e jogos de azar virtuais.
A proposta abrange publicidade institucional, patrocínios, apoios, incentivos, compras de mídia, convênios e outras formas de transferência de recursos públicos.
“Não queremos vincular a imagem do Rio Grande do Sul aos jogos de apostas on-line. São jogos de azar que têm causado enormes prejuízos, especialmente à população mais carente, que, inclusive, tem recorrido aos benefícios sociais para fazer pagamentos em plataformas de bets”, explica o deputado Delegado Zucco.
Zucco alerta para o impacto das apostas sobre o orçamento das famílias. Os brasileiros movimentaram entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês em apostas online no primeiro trimestre de 2025. Pesquisa do Ibevar e da FIA Business School, publicada em 2026, também apontou as bets como um dos principais fatores associados ao endividamento das famílias brasileiras.
Outro levantamento mostra que 39,5 milhões de brasileiros apostaram nos 12 meses anteriores à pesquisa, sendo que aproximadamente 7,5 milhões admitiram comprometer parte da renda com jogos de azar.
Problema de saúde pública
O projeto relaciona ainda a expansão das apostas aos impactos na saúde pública. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros com ludopatia diagnosticada e cerca de 11 milhões apresentando comportamento de risco. Também são mencionados dados sobre o aumento dos atendimentos relacionados ao transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde.
Dinheiro público e responsabilidade
Para Zucco, a discussão não envolve apenas a regulamentação das bets, mas também a responsabilidade do poder público na utilização dos recursos dos contribuintes.
“Não é coerente o Estado estabelecer regras para proteger a população dos efeitos das bets e, ao mesmo tempo, utilizar dinheiro público para financiar quem promove esse tipo de atividade”, afirma Zucco.
O projeto prevê prazo de 90 dias para revisão dos contratos existentes e impede a prorrogação daqueles que estiverem em desacordo com a nova regra. O projeto aguarda tramitação na Assembleia Legislativa.
