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Home Política

Fim da escala 6×1? Representantes locais discutem possíveis mudanças

Atualmente, existem três propostas em tramitação no Congresso para reduzir a carga horária

Redação Por Redação
23/04/2026 - 09:03
em Política
Fim da escala 6×1? Representantes locais discutem possíveis mudanças
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Região – O fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) está no centro das discussões no Congresso Nacional, com três propostas em tramitação: as PECs nº 221/2019 e nº 08/2025, em análise na Câmara, e o PL nº 1.836/2026, enviado pelo governo em regime de urgência.

O tema divide opiniões: de um lado, trabalhadores defendem a redução da jornada para melhorar a qualidade de vida; de outro, o setor empresarial teme aumento de custos e impactos na operação.

Nas regiões do Vale do Sinos e Paranhana, onde a indústria e o comércio têm forte presença, o assunto ganha contornos ainda mais práticos. Para entender esses reflexos locais, o Grupo Repercussão ouviu lideranças, trazendo uma análise mais próxima da realidade regional, com seus desafios, possíveis benefícios e impactos diretos no dia a dia de empresas e trabalhadores.



Conheça os projetos

Projeto de Lei (PL) nº 1.836/2026 – Se aprovado, o projeto prevê mudanças na jornada de trabalho no país. O texto estabelece que o empregado terá direito a dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. A proposta também fixa o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até oito horas. O projeto ainda ressalva a possibilidade de compensação de jornada e a adoção de escalas especiais, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em legislações específicas e por meio de negociação coletiva.

(PEC) nº 221/2019 – Já nesta proposta, o texto prevê duração do trabalho em até oito horas diárias e 36 horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A PEC não altera a escala de trabalho, ou seja, empregadores poderão manter o modelo 6×1, desde que respeitem os limites estabelecidos. Na prática, isso pode resultar na diminuição das horas diárias ou na redistribuição da carga ao longo da semana para atender ao teto semanal. O texto também prevê um período de adaptação, com entrada em vigor 10 anos após a publicação.

(PEC) nº 08/2025 – Já nesta proposta, o texto estabelece a jornada de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com organização em quatro dias de trabalho por semana. Também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Na prática, o trabalhador passaria a ter três repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. No entanto, há um impasse: com limite de oito horas por dia, a soma em quatro dias chega a 32 horas, restando quatro horas para completar a carga semanal — ponto que ainda depende de ajustes no Congresso. O modelo exigirá adaptação tanto de empresas que operam em 6×1 quanto em 5×2, com reorganização das escalas. O texto prevê entrada em vigor 360 dias após a publicação.

E quem já trabalha na 5×2?

Um dos principais questionamentos diz respeito às empresas que já operam no modelo 5×2, com carga horária semanal de 44 horas, sendo que o sábado é compensado pelo trabalhador e o repouso semanal remunerado é no domingo. Nesses casos, o trabalhador terá dois descansos semanais remunerados (sábado e domingo) e haverá redução na carga horária trabalhada de segundas às sextas-feiras. Com a eventual aprovação de uma das proposições, os empregadores que já adotam o regime de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso deverão reduzir a carga horária diária, a fim de cumprir o total de horas de trabalho semanal estabelecido de 36 ou 40 horas, conforme a proposição.

Antes da Constituição Federal atual (1988), a jornada de trabalho normal era de no máximo oito horas diárias, mas a carga horária semanal no Brasil poderia chegar a 48 horas. Com a promulgação da nova Carta Magna no dia 05 de outubro de 1988, houve redução para 44 horas semanais, mantendo-se o limite da jornada em oito horas diárias, alteração que foi considerada, à época, um grande avanço. E, apesar da resistência inicial de empregadores, o mercado se adaptou ao longo dos anos, sendo que tal alteração ocorreu há mais de três décadas, em um cenário com menor tecnologia e produtividade.

LIDERANÇAS LOCAIS OPINAM A RESPEITO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS

O professor doutor Emerson Tyrone Mattie, que leciona no curso de Direito da Universidade Feevale, aponta que estudos técnicos e evidências empíricas indicam que jornadas prolongadas e descanso semanal insuficiente elevam a incidência de adoecimentos, acidentes e afastamentos laborais, além de comprometer a produtividade e a sustentabilidade das relações de trabalho. “A eventual aprovação de algumas das proposições existentes exigirá adaptação dos empregadores, pois a redução da carga horária semanal não implicará diminuição nominal ou proporcional de salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes, assegurando-se a mesma remuneração aos trabalhadores”, comenta. Por outro lado, ressalta efeitos positivos na economia. “Como o trabalhador terá mais tempo livre, poderá passear com sua família e frequentar as lojas com maior frequência, o que possivelmente impactará positivamente o consumo, favorecendo a indústria, o comércio e os serviços”, acrescenta.

O presidente do Sindicato dos Sapateiros de Sapiranga e região, Leandro Rodrigues dos Santos, avalia que a proposta de redução da jornada representa um avanço civilizatório necessário, ao enfrentar a exaustão física e mental dos trabalhadores. Segundo ele, a transição para 40 horas semanais reconhece a evolução dos métodos produtivos e tecnologia, garantindo mais tempo de vida fora do trabalho, sem prejuízos econômicos. Para as empresas, afirma que menos hora de trabalho não significam menos produção. “Trabalhadores descansados produzem mais, erram menos e se afastam menos”, comenta. Ele também aponta efeitos positivos na economia, com mais tempo livre gerando aumento no consumo. “Atrás de argumentos técnicos frágeis, o deputado atua apenas para atrasar um direito que já deveria ser realidade”, acrescenta. Por fim, defende benefícios sociais e produtivos.

A presidente do Sindigrejinha, Ana Paula Grings, avalia que, embora apresentado como avanço no bem-estar, representa, na prática, aumento significativo de custos e intervenção na organização produtiva. Segundo ela, não se trata apenas de reduzir a jornada, mas de uma mudança estrutural que afeta produtividade, competitividade e sustentabilidade. Em um cenário de pressão econômica, com inflação, custos elevados e retração no consumo, a medida tende a agravar dificuldades. “Elevar o custo da mão de obra sem ganho equivalente de produtividade compromete ainda mais o setor”, diz ela. Entre os impactos, cita aumento de custos, necessidade de ampliar equipes e perda de competitividade. Ela alerta que isso pode refletir em preços mais altos e ajuste no nível de emprego. “A medida pode gerar efeito oposto, com redução de vagas formais e mais informalidade”, finaliza.

A advogada trabalhista e coordenadora do curso de Direito da Faccat, Angela Kirschner, avalia que a adoção da jornada 5×2, no centro dos debates sobre o fim da escala 6×1, traz impactos relevantes para trabalhadores e empresas. Segundo ela, a garantia de dois dias de folga reduz o estresse, o esgotamento e a exaustão, além de ampliar o convívio familiar. “Para as empresas, o cenário é misto: colaboradores descansados tendem a ser mais eficientes”, destaca. Estudos indicam que empresas que adotaram o modelo notaram aumento no faturamento e melhor retenção de talentos. Por outro lado, há alerta para custos maiores, especialmente em setores contínuos, que podem exigir novas contratações. Áreas como varejo, saúde e segurança devem enfrentar maior complexidade na gestão de escalas. Na prática, afirma que a adaptação depende de negociação coletiva, garantindo equilíbrio entre as partes.

O presidente da CDL Sapiranga, Ademir Deitos, avalia que a redução da jornada traz impactos distintos entre setores. Segundo ele, o varejo tradicional conseguiria se adaptar com menor impacto, ao reduzir horas de funcionamento, enquanto operações 24 horas enfrentariam dificuldades, com necessidade de mais contratações em um cenário de escassez de mão de obra. Em uma visão mais ampla, afirma que o país ainda não está preparado para uma mudança dessa magnitude. “Com menos horas trabalhadas, a tendência é produzir menos, o que pode impactar o PIB”, comenta. Para o trabalhador, reconhece possível benefício, já que a proposta prevê manutenção salarial com menos horas, no entanto, alerta que os custos tendem a ser repassados. “No fim, essa conta chega ao consumidor”, comenta. Ele destaca margens apertadas e defende que a medida exige reformas estruturais prévias para evitar impactos negativos na economia.

 

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Tags: 5x2Fim da escala 6x1
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