País – A Receita Federal do Brasil anunciou nesta segunda-feira (16) o calendário para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. O prazo inicia em 23 de março e segue até 29 de maio. A versão pré-preenchida estará disponível a partir de 20 de março, e a expectativa do órgão é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano.
Segundo a Receita, a ampliação da faixa de isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil ainda não entra em vigor nesta edição. A mudança deverá valer somente na declaração de 2027, referente aos rendimentos obtidos em 2026.
Em 2026, ficam dispensadas de declarar as pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais ao longo de 2025, exceto nos casos em que se enquadrem em outros critérios de obrigatoriedade. Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920.
Quem perder o prazo estará sujeito à multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
Entre as novidades deste ano está o aprimoramento da declaração pré-preenchida, que contará com mais informações inseridas automaticamente, incluindo dados do sistema Receita Saúde e registros do eSocial. A medida busca facilitar o preenchimento e diminuir erros que costumam levar contribuintes à malha fina.
A Receita Federal também prevê acelerar o pagamento das restituições. A estimativa é que cerca de 80% dos contribuintes com valores a receber sejam contemplados até 30 de junho. O primeiro lote será pago em 29 de maio, seguido por liberações em 30 de junho, 31 de julho e 31 de agosto. Haverá ainda um lote especial destinado a contribuintes que não entregaram declaração em 2025 por não serem obrigados, mas possuíam restituição referente a 2024.
A declaração poderá ser enviada pelo programa instalado no computador ou por meio do sistema Meu Imposto de Renda, disponível na versão online e em aplicativo para celular.
