Estado – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul inicia 2026 com a CPI dos Pedágios no centro das atenções. Instalada em 16 de dezembro, a comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais vinculados ao programa RS Parcerias.
Subscrita por 20 deputados estaduais, a CPI será presidida por Paparico Bacchi (PL), terá como relator Miguel Rossetto (PT) e vice-presidência de Felipe Camozzato (Novo). Mesmo durante o recesso parlamentar, que se estende até 3 de fevereiro, os trabalhos já começaram: a primeira audiência pública está marcada para o dia 28 de janeiro. O prazo inicial da comissão é de 120 dias.
O foco inicial recai sobre os blocos 1 e 2 de concessão. O debate gira em torno da criação de novos pedágios no modelo free flow — com pórticos sem cancelas e cobrança proporcional ao trecho percorrido —, da oneração aos usuários e da efetiva qualificação das rodovias concedidas. A antecipação da agenda ocorre em razão do leilão do bloco 2, previsto pelo governo estadual para 13 de março, reunindo estradas do Vale do Taquari e do norte do Estado.
Nas primeiras sessões, a CPI deve ouvir representantes do Tribunal de Contas do Estado do RS, da Agergs, do Daer, da EGR e do BNDES, órgãos que atuam direta ou indiretamente nos estudos, na regulação e no financiamento das concessões.
Após a análise do bloco 2, a comissão deve concentrar as atenções no bloco 1, que envolve rodovias da Região Metropolitana, Vale do Sinos, Vale do Paranhana, Serra e Litoral Norte. Esse bloco prevê investimentos de R$ 6,41 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão de recursos estaduais. Já o bloco 2 projeta cerca de R$ 6 bilhões em obras. Na última semana, o governo informou que o custo do quilômetro rodado será de R$ 0,19 no bloco 2 e de R$ 0,21 no bloco 1.
A expectativa é que o relatório final da CPI traga esclarecimentos sobre os modelos adotados, os impactos para os usuários e eventuais ajustes nos contratos, influenciando decisões políticas e administrativas ao longo de 2026.
