País – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera os critérios para o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta prevê a redução das punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo as aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus condenados por participação na tentativa de golpe de Estado.
A votação ocorreu em regime de urgência e teve como principal objetivo revisar a forma como as penas são dosadas, especialmente em relação à gravidade das condutas e à individualização das responsabilidades. O texto não extingue crimes nem anula condenações, mas modifica parâmetros usados na fixação das penas.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionada, a nova regra poderá impactar diretamente processos já julgados, resultando na reavaliação das penas aplicadas.
