País – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública e proíbe o uso de linguagem neutra em atos oficiais de todos os níveis de governo. A norma estabelece que documentos, formulários, materiais institucionais, comunicados e publicações devem seguir exclusivamente a grafia prevista pelas regras gramaticais consolidadas da Língua Portuguesa.
Entre as diretrizes, o texto determina que órgãos públicos não utilizem formas como “todes”, “amigues”, “elu”, “delu” ou outras variações que contrariem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico vigente. O objetivo central é garantir comunicação clara, objetiva e compreensível para toda a população.
A lei também define que os órgãos devem priorizar frases curtas, linguagem direta, explicações de termos técnicos e adaptação quando necessário, para facilitar o entendimento de pessoas com diferentes níveis de escolaridade. Além disso, prevê versões acessíveis e, quando possível, traduções para línguas indígenas em materiais oficiais.
Com a sanção, União, Estados e Municípios deverão adequar imediatamente seus materiais institucionais, o que inclui documentos escolares, campanhas públicas, portarias, sites, formulários e qualquer conteúdo produzido pelo setor público. A orientação reforça a padronização e busca ampliar a efetividade da comunicação governamental em todo o país.
