Araricá – Na noite de segunda-feira (25), a Câmara de Vereadores de Araricá realizou a 29ª reunião ordinária de 2025, que reuniu pautas relevantes enviadas pelo Executivo e proposições apresentadas pelos vereadores. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, refletindo entendimento coletivo sobre temas ligados à segurança, infraestrutura, legislação e valorização do funcionalismo público.
Um dos destaques foi o Projeto de Lei nº 041/25, que autoriza a prefeitura a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Araricá. O repasse de R$ 2,5 mil permitirá apoiar as forças policiais com manutenção de equipamentos, capacitação e ações de prevenção à criminalidade.
Outro ponto relevante foi o Projeto nº 042/25, que altera dispositivos da lei sobre serviços cemiteriais e funerários. A proposta estabelece novos prazos para concessão de sepulturas e gavetas, de cinco a 10 anos, sem direito de propriedade, além de ajustes técnicos na redação da norma.
Também foi aprovado o Projeto nº 043/25, que atualiza a política municipal de proteção à criança e ao adolescente. A medida reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares para o padrão 8 do quadro de servidores municipais e amplia a carga horária de 20 para 30 horas semanais, adequando-se à crescente demanda.
Na área de investimentos, o Projeto nº 051/25 autorizou a contratação de crédito de até R$ 3 milhões com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa, destinado à construção de prédio administrativo, com prazo de amortização de até 108 (cento e oito) meses e carência de 12 (doze) meses, totalizando até 120 (cento e vinte) meses de prazo total, à taxa prevista de 137,00% do CDI ao ano (se for usada a garantia FPM/ICMS).
O Legislativo ainda aprovou o Projeto nº 052/25, que concede auxílio-alimentação em pecúnia aos servidores municipais. Entre as proposições individuais, a vereadora Maele Garcia (PL) solicitou mapa atualizado do município, a fim de melhorar serviços urbanos. Já o vereador Gerri Chagas (PSDB) sugeriu ampliar o valor do almoço dos motoristas da saúde, enquanto Pedro Silveira (PL) indicou a instalação de um quebra-mola na rua 20 de Setembro, no bairro Estação. Todas as propostas foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo.
