Araricá – Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
11ª Reunião Ordinária Realizada em 14 de Abril de 2025.
Reunião Presidida pela Vereadora Maele Ramão Garcia
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de Lei do Executivo n° 019/25 – Executivo Municipal – “Reajusta o valor do Vale-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.493, de 13 de dezembro de 2019 e dá outras providências”.
Projeto de Lei do Executivo n° 020/25 – Executivo Municipal – “Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos do Prefeito, Vice Prefeito, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares, Funções Gratificadas e Servidores Públicos do Município de Araricá”.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Pedido de Providências n° 110/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que em parceria com a Secretaria de Obras, sejam realizados os reparos necessários para tampar os buracos na Rua José Appelonio da Costa, no Bairro Estação, em frente ao posto de saúde Maria Edith. Justificativa: Esta solicitação é feita a pedido da comunidade, que tem enfrentado dificuldades para acessar o posto de saúde. A quantidade de buracos tem afetado o acesso tanto dos pacientes quanto dos funcionários”.
Pedido de Providências n° 111/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal que realize o conserto da tampa do bueiro localizado na entrada da Rua Porto Alegre, Campo da Brazina. Justificativa: O conserto da tampa do bueiro é de extrema importância para a segurança dos pedestres e veículos que transitam pela área. Uma tampa danificada pode representar um risco de acidentes, além de que está sendo utilizado para descarte de lixo”.
Pedido de Providências n° 112/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Senhora Presidente, a vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que realize a limpeza das calçadas públicas na Rua Célio Coelho dos Santos, no bairro Integração, próximo à escola Theno Grings. Justificativa: A pedido dos moradores, pois a limpeza da mesma é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos pedestres, especialmente em áreas de grande circulação, como nas proximidades de escolas. A acumulação de sujeira pode dificultar a passagem de pessoas. Portanto, a limpeza regular das calçadas não apenas melhora a estética da região, mas também promove um ambiente mais seguro e saudável para todos os moradores”.
Pedido de Providências n° 113/25 – Ver. Mauro de Oliveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o recolhimento dos galhos na Rua Lotário Helmuth Kauntzmann, número 31, bairro Campo da Brazina. Justificativa: A pedido dos moradores”.
Pedido de Providências n° 114/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Senhora Presidente, o vereador que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça a troca da lâmpada em frente ao número 2006, na Rua 20 de Setembro, no bairro da Estação. Justificativa: Esta solicitação é feita a pedido dos moradores, que relatam que a rua está muito escura, o que pode comprometer a segurança e a visibilidade na área. A troca da lâmpada é essencial para garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para todos”.
Pedido de Providências n° 115/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Senhora Presidente, a vereadora que a esta subscreve com assento nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 270 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta o seguinte. Solicito ao Executivo Municipal, que faça o conserto das trancas e das fechaduras dos banheiros das escolas Imperatriz e Martim Raschke. Justificativa: A instalação de trancas e a melhoria das fechaduras nos banheiros das escolas são essenciais para garantir a segurança e a privacidade. Com o conserto podemos proporcionar um ambiente mais seguro para os alunos e funcionários”.
ORDEM DO DIA:
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Indicação n° 073/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Na forma regimental, a Vereadora que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de realizar a substituição das cadeiras dos dentistas, que se encontram em estado precário. Embora já tenham sido realizadas manutenções, as cadeiras estão muito velhas e não oferecem o conforto e a segurança necessários para os atendimentos. Justificativa: A qualidade do atendimento odontológico é fundamental para a saúde bucal da população. Cadeiras em mau estado podem comprometer não apenas o conforto dos pacientes, mas também a eficiência dos profissionais. A substituição dessas cadeiras é essencial para garantir um atendimento de qualidade e promover o bem-estar e conforto dos usuários da mesma”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 074/25 – Ver. Olivar dos Santos, Ver. Rogério da Silva, Ver. Gerri Chagas e Ver. Paulo Renato Foss (PP) – “Na forma regimental, os Vereadores que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de disponibilizar o vale-refeição para os motoristas da saúde que ainda não ganham. Justificativa: Os motoristas da saúde desempenham um papel crucial no transporte de pacientes e na prestação de serviços essenciais, muitas vezes ficando fora da cidade por longos períodos. Durante essas horas, eles precisam desembolsar o valor de suas refeições. A implementação do vale-refeição, demonstraria o reconhecimento e a valorização do trabalho desses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento do sistema de saúde”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 075/25 – Ver. Olivar dos Santos – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de elaborar um calendário para o caminhão de coleta de entulhos, para fazer a retirada de móveis, como guarda-roupas, sofás, entre outros. Justificativa: A coleta regular de entulhos é essencial para manter a limpeza e a organização da cidade. Muitos moradores enfrentam dificuldades para descartar móveis e outros itens volumosos, o que pode levar ao acúmulo de lixo nas calçadas e áreas públicas. Ao estabelecer um calendário de coleta, a Prefeitura não apenas facilita o descarte adequado desses materiais, mas também contribui para a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Além disso, essa iniciativa pode ajudar a prevenir a formação de pontos de descarte irregular, promovendo uma cidade mais limpa e agradável para todos”. (aprovado por unanimidade)
Indicação n° 076/25 – Ver.ª Maele Ramão Garcia (PL) – “Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de intermediar junto ao Município de Nova Hartz para a instalação de luminárias nos quatro postes localizados na Rua 2 de Dezembro, próximo à escola Theno Grings. Ou, que o Município considere a colocação de mais postes nas proximidades da escola. Justificativa: A pedido da comunidade, pois a ausência de iluminação adequada nessa área tem gerado um ambiente muito escuro, o que pode representar riscos à segurança dos moradores e alunos que transitam pela região, especialmente durante a noite. A instalação das lâmpadas é essencial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, além de proporcionar um ambiente mais acolhedor e seguro”. (aprovado por unanimidade).
Indicação n° 077/25 – Ver. Pedro Henrique Machado Silveira – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de construir uma pracinha na Rua Pedro Taques, no bairro Campo da Brazina. Justificativa: Os moradores tem o sonho de ter um espaço destinado às crianças, uma vez que o bairro abriga muitas famílias com filhos pequenos. A implementação dessa pracinha contribuirá para uma melhor qualidade de vida e promoverá a conexão entre os moradores locais”. (aprovado por unanimidade).
Indicação n° 078/25 – Ver. Paulo Renato Foss (PP) – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de instalar aparelhos de academia na praça Eni Adriano, bairro da Estação. Justificativa: A pedido dos moradores, que buscam pela saúde e o bem-estar da comunidade. A instalação de aparelhos de academia ao ar livre incentivaria a prática de atividades físicas, proporcionando um espaço adequado para exercícios e convivência social, além de contribuir para a qualidade de vida dos habitantes do bairro”. (aprovado por unanimidade).
Indicação n° 079/25 – Ver. Olivar dos Santos – “Na forma regimental, o Vereador que abaixo subscreve, propõe ao Plenário desta Colenda Câmara de Vereadores o seguinte: Conforme artigo 268 do Regimento Interno, sugere ao Executivo Municipal, que analise a viabilidade de em conjunto com a Secretaria de Saúde, realize a contratação de um cardiologista para atender a população pelo menos três vezes ao mês. Justificativa: O município possui um número significativo de pessoas com problemas cardíacos, e a presença regular de um cardiologista é essencial para garantir o acompanhamento adequado e a prevenção de complicações. A contratação desse profissional permitirá que os moradores tenham acesso a consultas especializadas, promovendo a saúde cardiovascular e melhorando a qualidade de vida da população. Além disso, essa iniciativa contribuirá para a redução de internações e emergências relacionadas a doenças do coração, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde local”. (aprovado por unanimidade)
Por Câmara de Araricá
