Araricá – Dano aos cofres públicos. Foi isso que apontou o Tribunal de Contas do RS (TCE-RS), referente à dispensa de licitação encaminhada pela Prefeitura de Araricá. Como objeto de contrato, esta medida do Executivo arariquense visa a contratação de uma empresa de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para o atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Educação.
O contrato, entretanto, foi avaliado pelo TCE, que determinou em tutela de urgência a suspensão do mesmo. Alexandre Mariotti, conselheiro-substituto e relator do processo, apontou o risco às finanças da cidade, indicando, ainda, que não há informações por parte da prefeitura no sentido de corrigir estes procedimentos relacionados à despesa na área da educação.
A decisão do tribunal também define que o gestor limite os gastos mensais do contrato em aproximadamente R$ 296 mil, suspenda os pagamentos do contrato relativos ao período do recesso escolar (a partir de 14/12/24) e que faça correta gestão e fiscalização do contrato.
Valores discrepantes
Contratada para a licitação, a GR Serviços de Saúde Ltda., sediada em Taquara, integra o contrato de
R$ 12,6 milhões. Sem exigência de escolaridade superior, o documento faria a admissão de até 310 servidores.
Elaine Maria da Silva, nora do atual prefeito Flávio Foss, é a fiscal do contrato, que prevê pagamentos de
R$ 4,6 mil à auxiliar de cozinha, que hoje recebe R$ 1,9 mil, entre outros exemplos de valores discrepantes.
Reportagem na cola
Desde agosto, o Repercussão acompanha os desdobramentos do caso, que segue em tratativas desde julho, após uma denúncia anônima que apontava irregularidades no contrato.
A Prefeitura de Araricá, inicialmente, manifestou por meio de seu setor jurídico que “a população não pode ser prejudicada com a ausência de oferecimento desses serviços”. No entanto, um escritório de advocacia contatado pela nossa equipe apontou que tal conduta configura “improbidade administrativa”, e que isso poderia ter ocorrido em 2022 ou 2023.
