Araricá – Seguindo o prazo regimental de 10 dias, o prefeito de Araricá Flávio Foss tem até a quinta-feira (11), para apresentar a sua defesa no processo de impeachment em andamento na Câmara de Vereadores.
A partir de então, a comissão processante, presidida pela vereadora Jordana de Lima (PL), tem cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
O pedido de cassação foi aceito no dia 27 de abril, por meio de um requerimento para que o colegiado de vereadores analisasse o afastamento do prefeito que pertence ao União Brasil.
O requerimento protocolado na Câmara de Vereadores e endereçado à presidente da Casa, Mari Dapper (PL), cita que o prefeito cometeu diversas infrações político-administrativas, crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Entre esses fatos estaria uma denúncia levada ao conhecimento do Ministério Público de Sapiranga, que evidenciou irregularidades como a venda de imóveis da Prefeitura de Araricá através de contratos particulares, de forma direcionada, por valor abaixo do mercado e sem procedimento de desafetação, levantando sérias preocupações quanto à integridade e legalidade das práticas administrativas envolvidas.
Quem moveu a ação
O promotor Michael Schneider Flach fala sobre a ação de impeachment do prefeito Flávio Foss.
Temos expediente e uma Ação Civil Pública de 2023, inclusive, no sentido para que essa situação fosse regularizada e não se repetisse mais. Determinamos, ainda, indenização e restituição de valores, pois conseguimos estimar a diferença de valores em relação ao preço praticado ao preço de mercado. As investigações apontaram nesse sentido, vamos ver se a ação judicial confirma agora.
Sobre a comissão
O promotor Michael Schneider Flach, responsável pelo inquérito civil, afirmou que a Comissão de Avaliação de Imóveis da Prefeitura de Araricá não possui capacidade técnica para avaliar os imóveis.
Ele destacou que nenhum dos integrantes da comissão apresentou habilitação ou documento que comprovasse sua experiência para essa função.
Segundo Flach, as avaliações deveriam ser realizadas por engenheiros civis, arquitetos, urbanistas ou corretores de imóveis registrados no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI), ou ainda por profissionais do ponto de vista tributário.
