Empresas calçadistas excluídas do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz), criado em 2019 pela Secretaria Estadual da Fazenda, querem a reedição de um programa de recuperação fiscal para poderem quitar suas dívidas com o fisco estadual.
O pleito foi apresentado nesta sexta-feira (10.02) à Delegacia Regional da Receita Estadual de Novo Hamburgo pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de Campo Bom, em encontro oportunizado pelo deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista na Assembleia Legislativa, Issur Koch (PP).
“Outros sindicatos da região também receberam a mesma solicitação de seus associados. Diante disso, resolvemos buscar o apoio do deputado Issur para que nosso pleito fosse apresentado ao governo do Estado”, explicou o presidente do SIC Campo Bom, Antônio Lenhard.
Atualmente, quem está em débito com a Fazenda tem como opção o parcelamento da dívida é em 12 vezes. “Isso vale para quem optou pelo Refaz, mas não conseguiu pagar as parcelas. Isso acaba inviabilizando o fluxo de caixa de muitas empresas, que querem pagar seus débitos, mas têm encontrado dificuldades”, explicou o advogado tributarista da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos, Marcelo Baum. A manifestação de Baum também foi acompanhada por Lauri Benke, contabilista e consultor tributário do Sindicato. “A maioria das empresas está com suas obrigações em dia. O problema é o passivo refente ao passado”, apontou.
AMPLIAR O DEBATE
O delegado Regional da Receita Estadual, Alcides Seiji Yano, e Anderson Scheid, integrante do Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuário da Receita Estadual, destacaram que qualquer programa que por ventura venha a ser apresentando beneficiaria todos os setores da economia. “Não há como fazer algo para um setor específico, mas sim, para todos. Outro ponto importante é o fato de que o Rio Grande do Sul não pode fazer isoladamente um programa como este, pois é preciso que a proposta seja aprovada por todas as unidades da Federação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ”.
Ao final da reunião, ficou acertado que o SIC irá reunir outros sindicatos para apresentar uma proposta conjunta ao Estado, com a participação da Frente Parlamentar Coureiro-Calçadista na Assembleia. “Vamos seguir acompanhando esta questão, pois trata-se de um setor vital para a economia gaúcha, com a geração de milhares de postos de trabalho e grande arrecadação aos cofres públicos”, finalizou Issur.
