Estado – Esta quarta-feira (28/12) e a quinta-feira (29/12) são os últimos dias para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) com descontos mais vantajosos para o contribuinte. Quem quitar o tributo até a quinta (29) tem 10% de abatimento e não incorrerá na variação da UPF/RS (que pelos índices inflacionários também deve ficar em 5,76%), gerando redução potencial de 15,76%.
Além disso, há outros benefícios que podem ser aplicados, reduzindo o custo do tributo:
• desconto de Bom Motorista, que podem chegar a 15%;
• desconto do Bom Cidadão, com até 5% de redução no valor.
No final, a soma de todos os abatimentos máximos pode representar redução de até 32% para o pagamento em dezembro.
Taxa de licenciamento e multa (se houver) podem ser pagas separadamente do IPVA, sendo que o proprietário deve estar atento às datas de vencimento de cada uma das obrigações. Para quitar o IPVA, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou a placa e o Renavam do veículo.
O tributo pode ser pago em qualquer agência, pontos de atendimento ou via home banking (internet) dos bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). É possível também fazer o pagamento por pix (veja abaixo).
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2019 a 31 de outubro de 2022 (três anos), a redução será de 15%.
Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2020 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2021 (um ano), tem direito a benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais; de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas; e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 25% da frota tributável terá direito ao benefício.
Pagamento por pix
Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual adotou já no ano passado o pix como forma de pagamento. Para utilizar essa facilidade, basta consultar no site do IPVA 2023 ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR code, no caso de parcelamento deverá ser gerado um a cada mês, e pagar em mais de 760 instituições relacionadas.
RESUMO
Quem paga IPVA
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2004, exceto os isentos em lei.
Como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito, se houver.
Onde pagar
A partir de 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de pix disponível.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
