Região – O deputado federal, Marcel van Hattem, com o apoio da bancada do Partido Novo na Câmara Federal, conseguiu coletar as assinaturas necessárias para a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis abusos de autoridade praticados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (24), o deputado detalhou os próximos passos. “Conseguimos assinaturas de deputados de 19 estados e de 12 partidos políticos. Entre as siglas, estão Republicanos, PL, PP, PSC, Podemos, União, PSD, MDB, Patriotas, Cidadania, PSDB e Novo”, declarou o deputado, natural de Dois Irmãos/RS.
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Marcel avalia que a adoção da censura parece ter se tornado regra no Brasil. “Através de decisões monocráticas, STF e TSE vem promovendo o retorno do autoritarismo e instituindo um verdadeiro Estado de exceção. Parlamentares eleitos e deputados em pleno exercício do mandato estão sendo calados pelo Poder Judiciário”, avalia o deputado, que disse que a atuação do TSE, durante e após as eleições, foi marcada por excessos cometidos em relação à liberdade de expressão. “Censura prévia e controle da informação pelo Estado não são soluções para qualquer problema de uma democracia”, citou.
“É muito grave o que está acontecendo hoje no nosso país. O Supremo tem usurpado as prerrogativas do Parlamento e, diariamente, tem ‘fechado’ o Congresso com suas decisões. Ou reagimos agora, defendendo a nossa democracia, ou o Parlamento brasileiro assume que vivemos em uma ditadura da toga”, disse Marcel
