Câmara Municipal de Vereadores de Araricá
Resumos dos Trabalhos:
34° Reunião Ordinária Realizada em 26 de setembro de 2022.
Reunião Presidida pela Vereadora Janice Machado
Bancada MDB.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Projeto de n.° 026/22 do Executivo Municipal “Altera Anexo III da Lei Municipal n°900,de 17 de agosto de 2010,que institui o Código Tributário Municipal”.
Resposta n.° 074/22 do Executivo Municipal- Ofício 360/GAB/2022 Em resposta ao Pedido de Informação 74/2022 em que solicitava ao Executivo Municipal, que informasse a esta casa, onde e em que local consta a relação nominal das vagas atendidas, o total de vagas disponíveis bem como a lista de espera das vagas para a Educação Infantil do Município conforme determina a Lei 1658/2022; Temos a informar que compete ao Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, por todo exposto, estamos organizando as questões administrativas e avisando os pais acerca da ordem de chamada de seus filhos, vale ressaltar que a lista de espera não ultrapassa 30 dias, o que não ocasiona prejuízo aos inscritos, pois logo são chamados para o preenchimento da vaga.
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
Pedido de Providências n.° 278/22 da Ver.ª Maele Ramão Garcia- Solicito ao Executivo Municipal, que seja feito a troca da lampada que se encontra queimada na Rua Leopoldo Baum em Frente ao número 28, no Bairro Centro. Justificativa: a pedido dos moradores.
Pedido de Informação n.° 085/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que informe se há uma Lei no Município que auxilia com ajuda de custos com o transporte para os estudantes que estão cursando em Universidade ou Curso Técnico. Se há uma Lei, qual seria? E de que forma os estudantes podem procurar este auxílio? Justificativa: a pedido dos estudante e sabendo do interesse do Executivo em proporcionar capacitação e estudo na formação de seus munícipes.
Pedido de Informação n.° 086/22 da Ver.ª Mari Dapper- Solicito ao Executivo Municipal, que informe de que forma a comunidade pode usufruir do uso do ginásio da Escola Theno Grins, para a prática de esportes como vôlei e futebol, já que tempos atrás era disponibilizado e hoje não está sendo segundo informações da própria comunidade. Se tem essa disponibilidade a quem se direcionar? Justificativa: a pedido da comunidade e visando a qualidade de vida e a importância do esporte na cidade e nos bairros, sabendo também do interesse do Executivo com a qualidade e bem estar dos seus munícipes.
ORDEM DO DIA
DO LEGISLATIVO:
Indicação n.° 129/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir uma rotatória na Rua Rudolfo Brener com a Rua Felipe Diefenbach. Justificativa: houve um aumento constante de movimentação de veículos nestas ruas, o que se tornou um local de possíveis acidentes, já que os carros transitam em alta velocidade, desta forma a rotatória iria prevenir os acidentes , disciplinar os condutores e fazer com que os pedestres e ciclistas que por ali transitam, principalmente em horário de pico das empresas e escolas, tenham mais segurança. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 130/22 da Ver.ª Jordana de Lima- Solicito ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de colocar tachões, como redutores de velocidade, ou quebra-molas na Rua Rudolfo Brener próximo ao número 799 e 1224. Justificativa: devido o aumento constante de movimentação de veículos, do grande fluxo de pedestres e ciclistas que se deslocam para trabalhar, para que os condutores de veículos trafeguem mais devagar, respeitando a velocidade da via urbana, evitando acidentes. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
Indicação n.° 131/22 da Ver.ª Jordana de Lima, Ver.ª Janice Machado, Ver.ª Maele Ramão Garcia, Ver.ª Mari Dapper e Ver.ª Tanara Werb- Solicito ao Executivo Municipal, que seja executado o tratamento de esgotamento sanitário nas Ruas Emancipação e Porto Alegre no Bairro Floresta. Justificativa: a pedido dos moradores. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
