Por Ascom Sefaz
Mais de 265 mil famílias já retiraram o Cartão Cidadão do governo do Estado e puderam utilizá-lo neste final de ano. Porém, mais de 165 mil ainda não o buscaram, deixando de fazer uso dos programas sociais aos quais têm direito: o Devolve ICMS e o Todo Jovem na Escola. Os beneficiários, no entanto, não precisam esperar até 2022 para ter o cartão, pois os atendimentos seguem normalmente até quinta-feira (30/12). Na sexta-feira (31/12), véspera de Ano-Novo, a ação será interrompida, pois é feriado bancário, mas retorna na segunda-feira (3/1).
Em Porto Alegre, a retirada ocorre na Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), das 8h às 12h. No interior do Estado, o atendimento é realizado nas agências do Banrisul, respeitando o horário bancário de cada município. A FGTAS fica na avenida Borges de Medeiros, 521 – Centro Histórico, e a entrega é feita em parceria com o Banrisul e Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão. O local será ponto de entrega até 31 de janeiro.
Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF e usar máscara. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade, clique aqui para visualizar a lista.
Mais de 432 mil famílias beneficiadas
Com o Devolve ICMS, mais de 432 mil famílias do Rio Grande do Sul terão uma devolução de R$ 400 por ano, pagos em parcelas trimestrais de R$ 100. A primeira foi creditada no cartão em 15 de dezembro.
A iniciativa é do governo do Estado, que visa devolver ICMS para pessoas de baixa renda. O programa abrange famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio regular.
O intuito do Devolve ICMS é garantir maior justiça tributária, pois as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos em relação à sua renda.
Todo Jovem na Escola
Entre os beneficiários que ainda não buscaram o Cartão Cidadão, mais de 35 mil possuem direito ao Todo Jovem na Escola, programa que tem como objetivo prevenir o abandono e a evasão escolar, além de incentivar alunos para que concluam o Ensino Médio. A Secretaria da Educação realizou o pagamento da primeira parcela da bolsa Todo Jovem na Escola na última quinta-feira (23/12), com valores retroativos aos meses de outubro e novembro (portanto, R$ 300). O crédito relativo a dezembro ocorrerá em janeiro de 2022.
No valor de R$ 150 mensais creditados no Cartão Cidadão da família, a iniciativa beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.
Cartão Cidadão
O Cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família. Ele é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito, que pode ser utilizado em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados e padarias, entre outros, da Rede Vero.
Para recebê-lo, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular.
Quem tem direito
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão, basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF. A pesquisa está disponível no site do Devolve ICMS e basta o cidadão digitar seu CPF e data de nascimento.
