Campo Bom – O município se destaca mais uma vez no cenário econômico. Agora, como principal polo facilitador para novos negócios no Rio Grande do Sul. Dentre 87 municípios que já regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica (LLE), o município está em quarto lugar no ranking nacional e em primeiro em solo gaúcho. Sancionada em Campo Bom no ano de 2020, pelo prefeito Luciano Orsi, a LLE estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), seguindo a prerrogativa da Lei Federal nº 13.874/2019
“As diretrizes do Município foram criadas para simplificar a vida do empreendedor. Para isso, consideramos atividades que podem ser dispensadas para quem quer empreender a não necessidade de alvarás e licenças antes de implementar seu negócio. Investimos nisso com o objetivo de nos tornarmos um polo do empreendedorismo local, sendo convidativos a novas empresas e investidores. Assim garantimos o desenvolvimento da cidade e mercado de trabalho ativo para nossos moradores. Nossa colocação em quarto lugar no ranking nacional e em primeiro no Estado, é a prova de que as medidas deram resultado”, destaca Orsi, apontando que o reflexo também é notado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que se mantém com saldo positivo desde o início do ano.
Desburocratização em números
O total de empresas de todos os portes em chão campo-bonense em dezembro de 2020 chegava a 7.780, enquanto em abril de 2021, fechou o levantamento com 8.180, um aumento de mais de 5%, mesmo durante a pandemia. As medidas de apoio foram adotadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com apoio da Câmara de Vereadores. “Trabalhamos com um grupo multidisciplinar para que esse avanço seja possível. Então, desde o ensino fundamental, alunos da rede municipal participam do Programa de Olho no Futuro (vencedor do Prêmio Gestor Público e Prêmio Prefeito Empreendedor) que instiga o pensar empreendedor, por meio de palestras e oficinas profissionalizantes. Para quem pretende empreender ou já empreende, disponibilizamos a Sala do Empreendedor, reconhecida como Selo Ouro pelo Sebrae. A Sala é fruto da nossa adesão ao programa Cidade Empreendedora, em junho de 2020, quando fomos um dos 13 municípios rio-grandenses a serem contemplados pela iniciativa que incentiva a liderança, desburocratização, compras governamentais e educação empreendedora. Além disso, contamos com a vigilância ambiental e de saúde, que garantem a fiscalização de todos os empreendimentos abertos”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Henrique Scholz.
Como ser beneficiado
Para ter acesso a facilidade de não necessitar de alvará e licença prévia, a empresa deve se enquadrar em algum dos 582 itens de baixo risco da Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE). O próximo passo é procurar a Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo. Lá será feito o estudo de viabilidade, que define se a região em que a empresa pretende se instalar é apropriada. “Com isso feito, a empresa que é de baixo risco já pode começar seus trabalhos, sem depender de liberação de alvará e licença, que podem ser adquiridos posteriormente”, afirma Scholz.
A publicação do ranking está disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/tabelas-de-dispensa-de-alvara/tabelas-de-dispensa-de-alvara
